HC 614763 - DECISAO
A ordem foi denegada porque houve fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP — prova da materialidade e indício de autoria, quantidade expressiva de entorpecentes (670,57g de maconha e 14,46g de cocaína) e condenação anterior pelo mesmo crime (reincidência específica) — circunstâncias que demonstram periculum libertatis e tornam inadequadas medidas cautelares alternativas.
- Parties
- Paciente: MATHEUS DE ALMEIDA OLIMPIO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 31 May 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus N. 2176766 73.2020.8.26.0000 / Decisão Denegatória
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Reincidência Específica, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp)
Case Brief
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Parties
MATHEUS DE ALMEIDA OLIMPIO
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus N. 2176766 73.2020.8.26.0000 / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 manutenção da prisão cautelar
- 2 fundamentação concreta exigida pelo art. 312 do CPP
- 3 quantidade e natureza das drogas apreendidas
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque houve fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP — prova da materialidade e indício de autoria, quantidade expressiva de entorpecentes (670,57g de maconha e 14,46g de cocaína) e condenação anterior pelo mesmo crime (reincidência específica) — circunstâncias que demonstram periculum libertatis e tornam inadequadas medidas cautelares alternativas.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Denego a ordem.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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