RHC 147104 - DECISAO
Tendo sido proferida sentença condenatória na ação penal e determinada a expedição de alvará de soltura, verificou-se perda superveniente de objeto, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.
- Parties
- Recorrente: PETRICK LEONARDO DOS SANTOS; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 31 May 2021
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus Com Pedido De Liminar / Prejudicado (perda Superveniente De Objeto)
- Outcome
- julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Contemporaneidade Dos Fatos, Perda Superveniente De Objeto, Art. 33 Da Lei 11.343/2006
Case Brief
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Parties
PETRICK LEONARDO DOS SANTOS
Recorrente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Órgão Recorrido
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus Com Pedido De Liminar / Prejudicado (perda Superveniente De Objeto)
Legal Issues
- 1 se a prisão preventiva decretada estava devidamente fundamentada
- 2 se havia contemporaneidade dos fatos para a decretação da prisão preventiva
- 3 se o pedido de habeas corpus restou prejudicado em razão de alteração superveniente da situação fático-processual
Ratio Decidendi
Tendo sido proferida sentença condenatória na ação penal e determinada a expedição de alvará de soltura, verificou-se perda superveniente de objeto, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.
Court Disposition
julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Orders
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
- Publique-se.
Full Case Text
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