HC 670233 - DECISAO

HC 670233 - DECISAO

O relator não conheceu do habeas corpus por inadequação da via eleita (recurso ordinário seria o cabível) e, não tendo identificado ilegalidade flagrante a ser corrigida de ofício, concluiu que a prisão preventiva mantida pelo Tribunal de origem atende aos requisitos do art. 312 do CPP, estando fundamentada em elementos concretos (gravidade, modus operandi, apreensão de arma/munição, notícia de possível fuga), de modo que não há ensejo para concessão da ordem.

Parties
Paciente: JOSEY DA SILVA BRITO; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento (stj)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão, Contemporaneidade Da Prisão, Medidas Cautelares Alternativas, Jurisprudência Consolidada
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Contemporaneidade Da Prisão Medidas Cautelares Alternativas Jurisprudência Consolidada

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Parties

JOSEY DA SILVA BRITO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento (stj)

Legal Issues

  1. 1 Adequação da via eleita para impugnação de acórdão que denega ordem no habeas corpus
  2. 2 Exigência dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação da prisão preventiva
  3. 3 Necessidade de fundamentação concreta e contemporânea para manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do habeas corpus por inadequação da via eleita (recurso ordinário seria o cabível) e, não tendo identificado ilegalidade flagrante a ser corrigida de ofício, concluiu que a prisão preventiva mantida pelo Tribunal de origem atende aos requisitos do art. 312 do CPP, estando fundamentada em elementos concretos (gravidade, modus operandi, apreensão de arma/munição, notícia de possível fuga), de modo que não há ensejo para concessão da ordem.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.
  • Intimem-se.