HC 652153 - DECISAO

HC 652153 - DECISAO

Parties
Paciente: JOÃO VITOR DA SILVA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Pedido Liminar Indeferido; Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Indefinição De Liminar, Perda De Objeto, Excesso De Prazo
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Habeas Corpus Indefinição De Liminar Perda De Objeto Excesso De Prazo

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Parties

JOÃO VITOR DA SILVA DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Pedido Liminar Indeferido; Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus contra decisão que indefere liminar
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 efeito da superveniência do julgamento do writ originário sobre a impetração na instância superior