RHC 132211 - ACORDAO

RHC 132211 - ACORDAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi adequadamente motivada com base em elementos concretos que demonstram a periculosidade do recorrente e a gravidade concreta do delito (modus operandi: homicídio qualificado de criança de 1 ano e meio), as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para garantia da ordem pública, eventual demora processual decorre das peculiaridades do feito e não configura desídia do Poder Judiciário, e não houve comprovação de que o réu integra o grupo de risco previsto na Recomendação 62/2020 do CNJ que justificaria a substituição da prisão.

Parties
Recorrente/impetrante: EMIVALDO COSTA; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Pará; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares Alternativas, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, COVID 19 (recomendação 62/cnj)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Alternativas Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa COVID 19 (recomendação 62/cnj)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

EMIVALDO COSTA

Recorrente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Órgão De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 adequação da fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 configuração de excesso de prazo para formação da culpa e necessidade de desídia do Judiciário ou da acusação

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi adequadamente motivada com base em elementos concretos que demonstram a periculosidade do recorrente e a gravidade concreta do delito (modus operandi: homicídio qualificado de criança de 1 ano e meio), as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para garantia da ordem pública, eventual demora processual decorre das peculiaridades do feito e não configura desídia do Poder Judiciário, e não houve comprovação de que o réu integra o grupo de risco previsto na Recomendação 62/2020 do CNJ que justificaria a substituição da prisão.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; mantida a prisão preventiva do paciente