HC 627287 - DECISAO

HC 627287 - DECISAO

Verificada a extinção do feito sem julgamento do mérito, com trânsito em favor da defesa em 12/4/2021, declarou-se a perda superveniente do objeto, julgando-se prejudicado o habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Parties
Paciente: LEANDRO APARECIDO DE MATOS MARQUES; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Da Custódia Cautelar, Fundamentação Da Decisão, Pandemia Covid 19
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Da Custódia Cautelar Fundamentação Da Decisão Pandemia Covid 19

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Parties

LEANDRO APARECIDO DE MATOS MARQUES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 excesso de prazo da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Verificada a extinção do feito sem julgamento do mérito, com trânsito em favor da defesa em 12/4/2021, declarou-se a perda superveniente do objeto, julgando-se prejudicado o habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.
  • Publique-se e intimem-se.