RHC 134795 - DECISAO

RHC 134795 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o recorrente obteve liberdade provisória no Tribunal de origem em 26/4/2021, motivo pelo qual não subsiste interesse na prestação jurisdicional do STJ, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente/recorrente: DOUGLAS CARDOSO DA SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
recurso prejudicado (perda superveniente do objeto)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Recomendação N. 62/2020 Do CNJ, Liberdade Provisória, Roubo Qualificado, Corrupção De Menores, Posse De Arma De Fogo
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Da Criança E Do Adolescente Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Recomendação N. 62/2020 Do CNJ Liberdade Provisória +3 more

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Parties

DOUGLAS CARDOSO DA SILVA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto (prejudicialidade)
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e seus requisitos
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o recorrente obteve liberdade provisória no Tribunal de origem em 26/4/2021, motivo pelo qual não subsiste interesse na prestação jurisdicional do STJ, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

recurso prejudicado (perda superveniente do objeto)

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.