RHC 141987 - DECISAO

RHC 141987 - DECISAO

O recurso foi considerado prejudicado porque a matéria já foi julgada por esta Corte no HC n. 635.305/RO, no qual a ordem foi denegada, de modo que a tutela jurisdicional foi efetivamente prestada e não é possível novo julgamento sobre o mesmo tema.

Parties
Paciente: Tiago de Souza Rocha; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Rondônia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Recomendação N. 62/2020 Do CNJ, Perda Do Objeto
Tráfico De Drogas Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Recomendação N. 62/2020 Do CNJ Perda Do Objeto

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Parties

Tiago de Souza Rocha

Paciente

Tribunal de Justiça de Rondônia

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 aplicação da Recomendação n. 62/2020 do CNJ
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva em delito de tráfico de drogas
  3. 3 perda do objeto por matéria já decidida nesta Corte

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado prejudicado porque a matéria já foi julgada por esta Corte no HC n. 635.305/RO, no qual a ordem foi denegada, de modo que a tutela jurisdicional foi efetivamente prestada e não é possível novo julgamento sobre o mesmo tema.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Publique-se.