HC 623861 - DECISAO

HC 623861 - DECISAO

Constatada sentença condenatória superveniente em que o juízo singular reavaliou os fundamentos da segregação cautelar não submetidos ao Tribunal a quo, revela-se vedado a esta Corte examinar a matéria por supressão de instância, implicando perda superveniente do objeto e prejudicialidade do habeas corpus.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Supressão De Instância, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prejudicialidade Supressão De Instância Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 impossibilidade de reexame de matéria não submetida ao tribunal ad quem (supressão de instância)
  3. 3 manutenção da prisão preventiva objeto do writ

Ratio Decidendi

Constatada sentença condenatória superveniente em que o juízo singular reavaliou os fundamentos da segregação cautelar não submetidos ao Tribunal a quo, revela-se vedado a esta Corte examinar a matéria por supressão de instância, implicando perda superveniente do objeto e prejudicialidade do habeas corpus.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.