RHC 146248 - DECISAO

RHC 146248 - DECISAO

O Tribunal concluiu que o juiz de primeiro grau motivou de forma idônea a prisão preventiva com base nos vetores do art. 312 do CPP, especialmente pela elevada quantidade de drogas apreendidas (454 kg de maconha e 30,2 kg de skank) e pelas circunstâncias que indicam risco de reiteração delitiva e tráfico interestadual, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas; por isso negou provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente: AMÉRICO ALVES DE AVELAR; Recorrente: CRISTON JOHN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Alternativas
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Cautelar Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

AMÉRICO ALVES DE AVELAR

Recorrente

CRISTON JOHN

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 valoração da quantidade e natureza da droga para justificar a custódia cautelar
  3. 3 inadequação de medidas cautelares alternativas diante do risco à ordem pública

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o juiz de primeiro grau motivou de forma idônea a prisão preventiva com base nos vetores do art. 312 do CPP, especialmente pela elevada quantidade de drogas apreendidas (454 kg de maconha e 30,2 kg de skank) e pelas circunstâncias que indicam risco de reiteração delitiva e tráfico interestadual, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas; por isso negou provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se e intimem-se.