RHC 142354 - DECISAO

RHC 142354 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a Corte de origem expôs, de forma fundamentada e concreta, a presença dos requisitos do art. 312 do CPP (gravidade concreta da conduta, risco de reiteração delitiva e características pessoais do paciente), concluiu pela insuficiência de medidas cautelares diversas e registrou diligências em curso que afetam a análise de eventual excesso de prazo, razão pela qual não se verificou flagrante constrangimento ilegal nem antecipação de pena.

Parties
Paciente: ALISSON DE FRAGA LORENSI; Manifestante/parte: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
conheço em parte do recurso para negar-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Presunção De Inocência

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Parties

ALISSON DE FRAGA LORENSI

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante/parte

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 revisão da custódia cautelar no prazo de 90 dias (art. 316, par. único, CPP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a Corte de origem expôs, de forma fundamentada e concreta, a presença dos requisitos do art. 312 do CPP (gravidade concreta da conduta, risco de reiteração delitiva e características pessoais do paciente), concluiu pela insuficiência de medidas cautelares diversas e registrou diligências em curso que afetam a análise de eventual excesso de prazo, razão pela qual não se verificou flagrante constrangimento ilegal nem antecipação de pena.

Court Disposition

conheço em parte do recurso para negar-lhe provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.