RHC 144546 - DECISAO

RHC 144546 - DECISAO

Mantém-se o decreto de prisão preventiva porque a decisão de origem está adequadamente fundamentada em elementos concretos (prova da materialidade e indícios de autoria; modus operandi e premeditação; cinco disparos que ocasionaram a morte; local público; dívida de R$ 30.000,00 e dinâmica dos fatos) que demonstram periculosidade e que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para a garantia da ordem pública, razão pela qual se nega provimento ao recurso.

Parties
Recorrente / Paciente: FERNANDO AMBROZIO FRANCO; Co Réu / Co Acusado: SEBASTIÃO ROSA DE MORAES; Co Réu / Co Acusado: ANDERSON DE SALES VIEIRA, vulgo "MANIM"; Tribunal De Origem (acórdão Impugnado): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA; Órgão Ministerial (manifestante Nos Autos): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Das Decisões Judiciais, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Modus Operandi
Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Das Decisões Judiciais Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Modus Operandi

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Parties

FERNANDO AMBROZIO FRANCO

Recorrente / Paciente

SEBASTIÃO ROSA DE MORAES

Co Réu / Co Acusado

ANDERSON DE SALES VIEIRA, vulgo "MANIM"

Co Réu / Co Acusado

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Tribunal De Origem (acórdão Impugnado)

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial (manifestante Nos Autos)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 suficiência da fundamentação para decretação/ manutenção da prisão cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares ou prisão domiciliar

Ratio Decidendi

Mantém-se o decreto de prisão preventiva porque a decisão de origem está adequadamente fundamentada em elementos concretos (prova da materialidade e indícios de autoria; modus operandi e premeditação; cinco disparos que ocasionaram a morte; local público; dívida de R$ 30.000,00 e dinâmica dos fatos) que demonstram periculosidade e que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para a garantia da ordem pública, razão pela qual se nega provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.