HC 658412 - DECISAO

HC 658412 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, apesar da demora no julgamento da apelação, o paciente esteve foragido por cerca de dois anos (período em que o recurso não teve andamento), e a jurisprudência do STJ afasta o reconhecimento de excesso de prazo quando o paciente se encontra foragido; ademais, a custódia preventiva foi mantida por fundamentos suficientes relativos à garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva.

Parties
Paciente: CLÁUDIO PIRES MACHADO; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Razoável Duração Do Processo, Recurso De Apelação
Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Excesso De Prazo Razoável Duração Do Processo Recurso De Apelação

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Parties

CLÁUDIO PIRES MACHADO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento de apelação
  2. 2 manutenção da prisão preventiva diante de antecedentes e fuga do réu
  3. 3 impacto da condição de foragido na aferição de excesso de prazo

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, apesar da demora no julgamento da apelação, o paciente esteve foragido por cerca de dois anos (período em que o recurso não teve andamento), e a jurisprudência do STJ afasta o reconhecimento de excesso de prazo quando o paciente se encontra foragido; ademais, a custódia preventiva foi mantida por fundamentos suficientes relativos à garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Pedido liminar indeferido (fls. 2411-2413).
  • Ordem denegada.