RHC 140832 - DECISAO

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O recurso foi julgado prejudicado porque, após a interposição, houve alteração fática superveniente: o paciente foi condenado na ação penal correspondente e colocado em liberdade mediante substituição da pena e expedição de alvará, tornando insubsistente o pedido do habeas corpus, razão pela qual se declarou a perda do objeto, com fundamento no art. 34, XVIII, "a", do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: CAIO SOARES MENDONCA; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Excesso De Prazo Da Custódia Provisória, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Excesso De Prazo Da Custódia Provisória Perda Do Objeto

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Parties

CAIO SOARES MENDONCA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Respondente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 alegação de excesso de prazo da custódia provisória
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado porque, após a interposição, houve alteração fática superveniente: o paciente foi condenado na ação penal correspondente e colocado em liberdade mediante substituição da pena e expedição de alvará, tornando insubsistente o pedido do habeas corpus, razão pela qual se declarou a perda do objeto, com fundamento no art. 34, XVIII, "a", do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se. Intimações necessárias.