HC 669930 - DECISAO

HC 669930 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em circunstâncias concretas (roubo praticado em concurso, emprego de arma de fogo, restrição da liberdade da vítima, associação criminosa e indícios de planejamento de novos delitos obtidos por escutas), a presença dos requisitos do art. 312 do CPP e a insuficiência de medidas cautelares alternativas, não havendo constrangimento ilegal a ser reparado por esta Corte.

Parties
Paciente: MARCUS CARDOSO DA SILVA GIL; Paciente: RENATO PAULO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Fundamentação Da Decisão, Gravidade Concreta, Periculum Libertatis
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Fundamentação Da Decisão Gravidade Concreta Periculum Libertatis

Case Brief

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Parties

MARCUS CARDOSO DA SILVA GIL

Paciente

RENATO PAULO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em circunstâncias concretas (roubo praticado em concurso, emprego de arma de fogo, restrição da liberdade da vítima, associação criminosa e indícios de planejamento de novos delitos obtidos por escutas), a presença dos requisitos do art. 312 do CPP e a insuficiência de medidas cautelares alternativas, não havendo constrangimento ilegal a ser reparado por esta Corte.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.