RHC 136704 - DECISAO

RHC 136704 - DECISAO

O tribunal concluiu que o juiz de primeira instância indicou motivação concreta e suficiente nos termos do art. 312 do CPP — considerando o modus operandi, a maior gravidade do crime, a violência contra mulheres, crianças e adolescentes, a existência de possível autor intelectual em liberdade, o reconhecimento pelas vítimas e o confronto com a polícia — de modo que a prisão preventiva se mostra necessária e proporcional para garantia da ordem pública e da instrução, justificando a denegação da ordem.

Parties
Paciente: CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR; Coautor: José Antônio de Souza; Coautor: Marlon Nunes da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Do Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Fundamentação Do Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR

Paciente

José Antônio de Souza

Coautor

Marlon Nunes da Silva

Coautor

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 exigência de fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O tribunal concluiu que o juiz de primeira instância indicou motivação concreta e suficiente nos termos do art. 312 do CPP — considerando o modus operandi, a maior gravidade do crime, a violência contra mulheres, crianças e adolescentes, a existência de possível autor intelectual em liberdade, o reconhecimento pelas vítimas e o confronto com a polícia — de modo que a prisão preventiva se mostra necessária e proporcional para garantia da ordem pública e da instrução, justificando a denegação da ordem.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.