RHC 144742 - DECISAO

RHC 144742 - DECISAO

Constatada a revogação da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau e a consequente concessão de liberdade provisória com medidas cautelares, verificou-se a superveniência da perda de objeto do recurso ordinário em habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: MICHELLI DA SILVA ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (decisão Com Fundamento No Art. 34, Inciso Xx, Regimento Interno Do Stj)
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar (pedido), Perda De Objeto
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Prisão Domiciliar (pedido) Perda De Objeto

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Parties

MICHELLI DA SILVA ROCHA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (decisão Com Fundamento No Art. 34, Inciso Xx, Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 pedido de prisão domiciliar
  2. 2 revogação da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau
  3. 3 superveniência da perda de objeto do recurso

Ratio Decidendi

Constatada a revogação da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau e a consequente concessão de liberdade provisória com medidas cautelares, verificou-se a superveniência da perda de objeto do recurso ordinário em habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, JULGO PREJUDICADO o presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.