RHC 135550 - DECISAO

RHC 135550 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a alegação de excesso de prazo foi superada pela existência de sentença condenatória e encerramento da instrução (Súmula 52) e porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (materialidade, apreensões, reconhecimento, violência do fato e risco de reiteração), tornando insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: GIAN CARLOS DA SILVA RIBEIRO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Habeas Corpus Reiteração Delitiva

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Parties

GIAN CARLOS DA SILVA RIBEIRO

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo de prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a alegação de excesso de prazo foi superada pela existência de sentença condenatória e encerramento da instrução (Súmula 52) e porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (materialidade, apreensões, reconhecimento, violência do fato e risco de reiteração), tornando insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.