HC 662441 - DECISAO

HC 662441 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o Tribunal de origem apreciou o mérito do writ originário, tornando esvaído o objeto do remédio constitucional impetrado perante o Superior Tribunal de Justiça; decisão baseada na jurisprudência consolidada e no art. 34, inciso XX, do RI-STJ.

Parties
Paciente: DEMERSON DA ROCHA OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento De Prejudicialidade
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Posse Irregular De Arma De Fogo, Prejudicialidade Por Superveniência, Pedido Liminar Em Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Posse Irregular De Arma De Fogo Prejudicialidade Por Superveniência Pedido Liminar Em Habeas Corpus

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Parties

DEMERSON DA ROCHA OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por superveniência de julgamento do writ originário
  2. 2 fundamentação do decreto de prisão preventiva
  3. 3 excesso de prazo da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o Tribunal de origem apreciou o mérito do writ originário, tornando esvaído o objeto do remédio constitucional impetrado perante o Superior Tribunal de Justiça; decisão baseada na jurisprudência consolidada e no art. 34, inciso XX, do RI-STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.