RHC 145974 - DECISAO

RHC 145974 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, pois a prisão preventiva do recorrente foi revogada em 20/05/2020 e substituída por medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente: LEANDRO NOLASCO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
Recurso julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Excesso De Prazo Na Formação De Culpa, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Excesso De Prazo Na Formação De Culpa Art. 312 Do CPP

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Parties

LEANDRO NOLASCO DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal pela prisão preventiva
  2. 2 ausência dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 excesso de prazo na formação de culpa

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, pois a prisão preventiva do recorrente foi revogada em 20/05/2020 e substituída por medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Recurso julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado este recurso.
  • Publique-se.