RHC 145184 - DECISAO

RHC 145184 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da conduta demonstrada pela quantidade e diversidade das drogas apreendidas, pelos indícios de autoria e papel de liderança, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública e a instrução criminal; assim, o habeas corpus foi denegado.

Parties
Recorrente / Paciente: KAIQUE FERNANDES BONFIM; Corréu: Jean Carlo Chaves de Andrade; Corréu: Marcelo Correa Pedroso; Corréu: Sandor Rodrigues de Almeida; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Não Provido (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

KAIQUE FERNANDES BONFIM

Recorrente / Paciente

Jean Carlo Chaves de Andrade

Corréu

Marcelo Correa Pedroso

Corréu

Sandor Rodrigues de Almeida

Corréu

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Não Provido (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 uso da garantia da ordem pública como fundamento da prisão cautelar
  3. 3 valoração da quantidade e diversidade de entorpecentes como gravidade concreta

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da conduta demonstrada pela quantidade e diversidade das drogas apreendidas, pelos indícios de autoria e papel de liderança, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública e a instrução criminal; assim, o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Publique-se