RHC 135538 - DECISAO

RHC 135538 - DECISAO

O relator declarou o recurso ordinário prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o juízo de primeiro grau revogou a prisão preventiva e aplicou medidas cautelares diversas (conforme informações nos autos), razão pela qual não há mais utilidade do provimento buscado, nos termos do art. 34, incisos XI e XVIII, "a", do RISTJ.

Parties
Recorrente / Paciente: KELSON JOSÉ DA SILVA RODRIGUES; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
recurso ordinário prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas, Prejudicialidade, Fundamentação Da Decisão
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional (habeas Corpus) Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Prejudicialidade Fundamentação Da Decisão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

KELSON JOSÉ DA SILVA RODRIGUES

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 prejudicialidade do recurso por perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

O relator declarou o recurso ordinário prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o juízo de primeiro grau revogou a prisão preventiva e aplicou medidas cautelares diversas (conforme informações nos autos), razão pela qual não há mais utilidade do provimento buscado, nos termos do art. 34, incisos XI e XVIII, "a", do RISTJ.

Court Disposition

recurso ordinário prejudicado

Orders

  • Com fulcro no art. 34, incisos XI e XVIII, "a", do RISTJ, julgo prejudicado o recurso ordinário.