HC 652397 - DECISAO

HC 652397 - DECISAO

Negou-se a ordem porque a conversão do flagrante em prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos: prova da materialidade, indícios de autoria, reiteração delitiva em intervalo curto (prisão por igual crime menos de um mês antes), conduta e circunstâncias que indicaram risco à ordem pública e insuficiência de medidas alternativas; assim, não se identificou ilegalidade manifesta e a ausência de audiência de custódia restou superada pela nova ordem prisional.

Parties
Paciente: GABRIEL MASSAYUKI MAYAMOTO; Coindiciado: RONIE FELIX; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Audiência De Custódia, Tráfico De Drogas, Pandemia/covid 19, Nulidades Processuais
Direito Penal Direito Processual Penal Direitos Constitucionais Direitos Humanos Prisão Preventiva Habeas Corpus Audiência De Custódia Tráfico De Drogas +2 more

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Parties

GABRIEL MASSAYUKI MAYAMOTO

Paciente

RONIE FELIX

Coindiciado

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva convertida de flagrante
  2. 2 nulidade por ausência de audiência de custódia
  3. 3 fundamentação da prisão cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque a conversão do flagrante em prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos: prova da materialidade, indícios de autoria, reiteração delitiva em intervalo curto (prisão por igual crime menos de um mês antes), conduta e circunstâncias que indicaram risco à ordem pública e insuficiência de medidas alternativas; assim, não se identificou ilegalidade manifesta e a ausência de audiência de custódia restou superada pela nova ordem prisional.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.