RHC 147354 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada lícita por haver fundamentação concreta nos autos: interceptações apontando o paciente como transportador de grande quantidade de drogas, a sua condição de foragido por seis meses, e a consequente condenação pelos crimes de tráfico e associação para o tráfico, fatos que atendem aos requisitos do art. 312 do CPP e à jurisprudência consolidada do STJ, não caracterizando constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: SAUDOMO SOARES FRANCA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Quinta Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido; mantida a prisão preventiva do paciente.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública

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Parties

SAUDOMO SOARES FRANCA

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta exigida pelo art. 312 do CPP
  3. 3 gravidade concreta e periculosidade do agente

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada lícita por haver fundamentação concreta nos autos: interceptações apontando o paciente como transportador de grande quantidade de drogas, a sua condição de foragido por seis meses, e a consequente condenação pelos crimes de tráfico e associação para o tráfico, fatos que atendem aos requisitos do art. 312 do CPP e à jurisprudência consolidada do STJ, não caracterizando constrangimento ilegal.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; mantida a prisão preventiva do paciente.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Manutenção da prisão preventiva do paciente, nos termos da sentença condenatória.