HC 662923 - DECISAO

HC 662923 - DECISAO

Concluiu-se que o juiz de primeira instância fundamentou concretamente a prisão preventiva com elementos dos autos — apreensão de grande quantidade de drogas e tentativa de suborno (oferta de R$ 15.000,00) — demonstrando risco de reiteração delitiva e necessidade da segregação cautelar, e que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes; assim, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: EDUARDO LUIZ LISBINSKI JUNIOR; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Art. 312 Do CPP, Tráfico De Drogas, Suborno
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Custódia Cautelar Art. 312 Do CPP Tráfico De Drogas Suborno

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Parties

EDUARDO LUIZ LISBINSKI JUNIOR

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se medidas cautelares alternativas seriam adequadas para evitar a prática de novas infrações penais
  3. 3 Se a natureza e a quantidade de drogas apreendidas justificam a segregação cautelar

Ratio Decidendi

Concluiu-se que o juiz de primeira instância fundamentou concretamente a prisão preventiva com elementos dos autos — apreensão de grande quantidade de drogas e tentativa de suborno (oferta de R$ 15.000,00) — demonstrando risco de reiteração delitiva e necessidade da segregação cautelar, e que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes; assim, a ordem foi denegada.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.