RHC 140074 - DECISAO
Denegada a ordem porque a fundamentação concreta atendia aos requisitos do art. 312 do CPP: indícios de autoria e materialidade (apreensões, interceptações e relatórios) demonstravam integração do paciente em organização criminosa atuante, risco à ordem pública, possibilidade de reiteração e risco à instrução criminal, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão.
- Parties
- Paciente: ERICK RICHERD PEREIRA VARGAS; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 June 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Organização Criminosa
Case Brief
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Parties
ERICK RICHERD PEREIRA VARGAS
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Tribunal a Quo
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
- 2 contemporaneidade da medida cautelar
- 3 necessidade e proporcionalidade da segregação cautelar
Ratio Decidendi
Denegada a ordem porque a fundamentação concreta atendia aos requisitos do art. 312 do CPP: indícios de autoria e materialidade (apreensões, interceptações e relatórios) demonstravam integração do paciente em organização criminosa atuante, risco à ordem pública, possibilidade de reiteração e risco à instrução criminal, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denego a ordem.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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