HC 660018 - DECISAO

HC 660018 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram motivação concreta e idônea, nos termos do art. 312 do CPP, demonstrando que a apreensão de grande quantidade de droga e a reincidência específica do paciente justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e prevenção da reiteração delitiva.

Parties
Paciente: LEONAM DOS SANTOS RODRIGUES; Manifestante/parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (denegação Da Ordem)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Concreta, Reincidência, Medidas Cautelares Alternativas, Quantidade De Droga Como Elemento De Gravidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação Concreta Reincidência Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

LEONAM DOS SANTOS RODRIGUES

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante/parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para prisão preventiva (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 exigência de fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 valoração da quantidade de droga apreendida e da reincidência específica como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram motivação concreta e idônea, nos termos do art. 312 do CPP, demonstrando que a apreensão de grande quantidade de droga e a reincidência específica do paciente justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e prevenção da reiteração delitiva.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.