HC 641447 - DECISAO

HC 641447 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque a materialidade do roubo majorado e indícios de autoria foram demonstrados por elementos investigativos (depoimento de menor colaborador, imagens, apreensões), somados à gravidade concreta do delito e aos antecedentes que evidenciam risco de reiteração, de modo que a custódia é necessária para garantia da ordem pública; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar provas que exigem dilação probatória.

Parties
Paciente: Francisco Wagner de Lima Soares; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Reiteracão Delitiva, Prova De Autoria, Materialidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Reiteracão Delitiva Prova De Autoria Materialidade

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Parties

Francisco Wagner de Lima Soares

Paciente

Tribunal de Justiça do Ceará

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de provas de autoria e materialidade
  3. 3 risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque a materialidade do roubo majorado e indícios de autoria foram demonstrados por elementos investigativos (depoimento de menor colaborador, imagens, apreensões), somados à gravidade concreta do delito e aos antecedentes que evidenciam risco de reiteração, de modo que a custódia é necessária para garantia da ordem pública; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar provas que exigem dilação probatória.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.