RHC 144463 - DECISAO

RHC 144463 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada em razão da prova da materialidade e dos indícios suficientes de autoria, da gravidade concreta da conduta evidenciada pela grande quantidade e diversidade de entorpecentes e munições apreendidas, do risco à ordem pública e da inviabilidade de medidas cautelares diversas da prisão; ademais, a sentença proferida afasta a alegação de excesso de prazo.

Parties
Paciente/recorrente: SANDOR RODRIGUES DE ALMEIDA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Nego Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Medidas Cautelares Excesso De Prazo Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 5
Sign in to unlock

Parties

SANDOR RODRIGUES DE ALMEIDA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Nego Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada em razão da prova da materialidade e dos indícios suficientes de autoria, da gravidade concreta da conduta evidenciada pela grande quantidade e diversidade de entorpecentes e munições apreendidas, do risco à ordem pública e da inviabilidade de medidas cautelares diversas da prisão; ademais, a sentença proferida afasta a alegação de excesso de prazo.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.