HC 655437 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via recursal e por ausência de ilegalidade flagrante; o Tribunal de origem concluiu que não houve excesso de prazo em razão da complexidade do feito e da existência de pronúncia, e matéria não examinada pela Corte estadual impede exame direto sem supressão de instância.
- Parties
- Paciente: JOSÉ LEANDRO PEREIRA DE BRITO; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 June 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido
- Outcome
- Não conheço do habeas corpus.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Súmula 21 Do STJ, Habeas Corpus Como Via Inadequada
Case Brief
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Parties
JOSÉ LEANDRO PEREIRA DE BRITO
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Órgão Coator
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 excesso de prazo na instrução criminal
- 2 fundamentação da prisão preventiva
- 3 adequação do habeas corpus como substituto de recurso próprio
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via recursal e por ausência de ilegalidade flagrante; o Tribunal de origem concluiu que não houve excesso de prazo em razão da complexidade do feito e da existência de pronúncia, e matéria não examinada pela Corte estadual impede exame direto sem supressão de instância.
Court Disposition
Não conheço do habeas corpus.
Orders
- Habeas corpus não conhecido.
- Intimem-se.
Full Case Text
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