RHC 148316 - DECISAO

RHC 148316 - DECISAO

A manutenção da priso preventiva foi justificada pela existncia de prova da materialidade (laudo de exame de corpo de delito e depoimentos), indcios suficientes de autoria (reconhecimento pela vtima), gravidade concreta do modus operandi que revela periculosidade e risco de reiterao delitiva, antecedentes e investigaes por trfico, e pela foragidez da acusada, bem como pela insuficincia de medidas cautelares alternativas, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente/recorrente: APARECIDA MARIA DA CONCEICAO; Parte Interessada/manifestante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão Monocrática De Mérito
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Garantia Da Ordem Pública, Aplicação Da Lei Penal, Medidas Cautelares Alternativas, Fuga/foragida, Fundamentação Das Decisões
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prova Da Materialidade Indícios De Autoria Garantia Da Ordem Pública Aplicação Da Lei Penal +3 more

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Parties

APARECIDA MARIA DA CONCEICAO

Paciente/recorrente

Ministério Público

Parte Interessada/manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão Monocrática De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 suficiência de provas de autoria e materialidade

Ratio Decidendi

A manutenção da priso preventiva foi justificada pela existncia de prova da materialidade (laudo de exame de corpo de delito e depoimentos), indcios suficientes de autoria (reconhecimento pela vtima), gravidade concreta do modus operandi que revela periculosidade e risco de reiterao delitiva, antecedentes e investigaes por trfico, e pela foragidez da acusada, bem como pela insuficincia de medidas cautelares alternativas, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP.