HC 649782 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade in concreto evidenciada pela quantidade significativa de entorpecentes apreendidos (202 g de maconha e 1715 g de cocaína), jurisprudência do STJ admite tal fundamentação para resguardar a ordem pública, e a situação de pandemia não afasta a necessidade da medida quando comprovada a particular gravidade do delito.
- Parties
- Paciente: WEINY TEIXEIRA PEREIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 June 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Risco Por Pandemia (covid 19)
Case Brief
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Parties
WEINY TEIXEIRA PEREIRA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 preenchimento dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
- 2 fundamentação concreta do decreto prisional versus gravidade abstrata
- 3 valoração da quantidade de entorpecente apreendida como indicadora de gravidade in concreto
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade in concreto evidenciada pela quantidade significativa de entorpecentes apreendidos (202 g de maconha e 1715 g de cocaína), jurisprudência do STJ admite tal fundamentação para resguardar a ordem pública, e a situação de pandemia não afasta a necessidade da medida quando comprovada a particular gravidade do delito.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denego a ordem no presente writ.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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