HC 670377 - DECISAO

HC 670377 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por tratar do mesmo objeto já versado no HC 649238, caracterizando reiteração de pedido; verificada ausência de peça essencial para exame do pedido de urgência, indeferiu-se a liminar nos termos do art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: CILAS RODRIGUES; Paciente: MARCELO DE FREITAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reiteração De Pedido, Coação Ilegal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reiteração De Pedido Coação Ilegal

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Parties

CILAS RODRIGUES

Paciente

MARCELO DE FREITAS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 reiteração de pedido impeditiva do conhecimento
  3. 3 ausência de peça essencial para análise de pleito de urgência

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por tratar do mesmo objeto já versado no HC 649238, caracterizando reiteração de pedido; verificada ausência de peça essencial para exame do pedido de urgência, indeferiu-se a liminar nos termos do art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • À vista do exposto, constatada a ausência de peça essencial para a análise do pleito de urgência, indefiro liminarmente este habeas corpus, nos termos do art. 210 do RISTJ.
  • Publique-se.