HC 665499 - DECISAO

HC 665499 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente encontra-se adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública, porquanto há prova da materialidade e indícios de autoria e apreensão de quantidade expressiva de drogas (mais de 800 g de maconha e 49,32 g de cocaína), e porque a instrução criminal está encerrada ou em fase final aguardando laudo, superando a alegação de excesso de prazo (Súmula 52 do STJ).

Parties
Paciente: MATHEUS TIRRE RODRIGUES DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; Fiscal Da Lei: Ministério Público Federal; Réu: JOSUE MATA DE SOUSA FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Habeas Corpus
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Decisão Judicial, Medidas Cautelares Alternativas
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Fundamentação Da Decisão Judicial Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

MATHEUS TIRRE RODRIGUES DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Fiscal Da Lei

JOSUE MATA DE SOUSA FERREIRA

Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 garantia da ordem pública como fundamento da cautelar
  3. 3 excesso de prazo e razoável duração do processo

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente encontra-se adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública, porquanto há prova da materialidade e indícios de autoria e apreensão de quantidade expressiva de drogas (mais de 800 g de maconha e 49,32 g de cocaína), e porque a instrução criminal está encerrada ou em fase final aguardando laudo, superando a alegação de excesso de prazo (Súmula 52 do STJ).

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Liminar indeferida (e-STJ fls. 37/38)
  • Denego a ordem de habeas corpus.