RHC 145499 - ACORDAO

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Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram, por lastro probatório concreto (depoimentos, reconhecimento pela vítima e testemunhas, dados de celular), a gravidade concreta do delito (tentativa de roubo de carga em concurso de agentes, uso de arma de fogo, privação da liberdade da vítima, atuação em grupo de cinco, à luz do dia) e a condição de foragido do acusado, revelando periculosidade e risco à ordem pública, de modo que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Agravante/recorrente: RICARDO MONTEIRO CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Quinta Turma (negado Provimento)
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Da Prisão, Periculosidade, Reconhecimento De Vítima, Foragido
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Roubo Majorado Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Da Prisão Periculosidade Reconhecimento De Vítima +1 more

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Parties

RICARDO MONTEIRO CARVALHO

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Quinta Turma (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram, por lastro probatório concreto (depoimentos, reconhecimento pela vítima e testemunhas, dados de celular), a gravidade concreta do delito (tentativa de roubo de carga em concurso de agentes, uso de arma de fogo, privação da liberdade da vítima, atuação em grupo de cinco, à luz do dia) e a condição de foragido do acusado, revelando periculosidade e risco à ordem pública, de modo que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.