RHC 147538 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por circunstâncias concretas registradas nos autos: o paciente teria fugido após o suposto roubo qualificado, permaneceu foragido por 16 anos e responde a diversas outras ações penais, o que autoriza inferir contumácia e risco de reiteração delitiva, justificando a custódia para preservar a ordem pública e possibilitar a aplicação da lei penal; alegações defensivas contrárias exigiriam dilação probatória não admissível nesta via.

Parties: Agravante: FRANCISCO DA SILVA GOMES
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 June 2021
Procedural Posture: Recurso Em Habeas Corpus / Agravo Regimental No Tribunal (decisão Colegiada)
Legal Topics: Prisão Preventiva, Foragido, Contumácia, Fuga, Ordem Pública, Dilação Probatória

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Foragido Contumácia Fuga Ordem Pública +1 more

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Parties

FRANCISCO DA SILVA GOMES

Agravante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Agravo Regimental No Tribunal (decisão Colegiada)

Legal Issues

1 requisitos da prisão preventiva
2 status de foragido e necessidade de dilação probatória
3 contumácia e risco de reiteração delitiva