HC 666831 - ACORDAO

HC 666831 - ACORDAO

Mantém-se o indeferimento do agravo regimental porque a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada em elementos concretos: prova da materialidade e indícios de autoria, modus operandi (ingressou na casa da vítima, apoderou-se de uma faca e a ameaçou), relatos de histórico de agressões e personalidade agressiva do acusado, além da demonstração de que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal; tampouco a pandemia e a Recomendação CNJ 62/2020 impõem, no caso concreto, a revogação da prisão ou concessão de prisão domiciliar.

Parties
Paciente/agravante: TARCISIO DE ALMEIDA PENA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Pela Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo regimental desprovido / negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Concreta, Periculum Libertatis, Recomendação CNJ 62/2020 E Pandemia
Direito Penal Processo Penal Direito Da Família/violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Gravidade Concreta Periculum Libertatis Recomendação CNJ 62/2020 E Pandemia

Case Brief

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Parties

TARCISIO DE ALMEIDA PENA

Paciente/agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Pela Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 Insuficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Mantém-se o indeferimento do agravo regimental porque a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada em elementos concretos: prova da materialidade e indícios de autoria, modus operandi (ingressou na casa da vítima, apoderou-se de uma faca e a ameaçou), relatos de histórico de agressões e personalidade agressiva do acusado, além da demonstração de que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal; tampouco a pandemia e a Recomendação CNJ 62/2020 impõem, no caso concreto, a revogação da prisão ou concessão de prisão domiciliar.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido / negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do paciente