HC 575244 - DECISAO

HC 575244 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por tratar-se de via substitutiva de recurso próprio e não haver flagrante ilegalidade. Além disso, inexistia interesse quanto ao excesso de prazo pela existência de sentença anterior, e a prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada nos indícios de autoria e no periculum libertatis, fundamento reforçado pela manutenção da custódia na sentença condenatória.

Parties
Paciente: JEAN ABEL AVELLO ROSA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Excesso De Prazo, Indícios De Autoria, Manutenção Da Custódia Na Sentença
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Excesso De Prazo Indícios De Autoria Manutenção Da Custódia Na Sentença

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Parties

JEAN ABEL AVELLO ROSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 alegação de excesso de prazo na instrução criminal
  3. 3 presença de indícios de autoria para decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por tratar-se de via substitutiva de recurso próprio e não haver flagrante ilegalidade. Além disso, inexistia interesse quanto ao excesso de prazo pela existência de sentença anterior, e a prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada nos indícios de autoria e no periculum libertatis, fundamento reforçado pela manutenção da custódia na sentença condenatória.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Pedido de medida liminar indeferido.
  • não conheço do habeas corpus.