RHC 148326 - DECISAO

O pedido não foi conhecido por se tratar de reiteração de habeas corpus cujo objeto é idêntico a outro já ajuizado, motivo pelo qual a liminar foi indeferida nos termos do art. 210 do RISTJ.

Parties: Paciente: ANTONIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 June 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome: liminar indeferida
Legal Topics: Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reiteração De Pedido, Coação Ilegal

Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reiteração De Pedido Coação Ilegal

Case Brief

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Parties

ANTONIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

1 manutenção da prisão preventiva
2 reiteração de pedido impede conhecimento
3 indeferimento de liminar com fundamento no art. 210 do RISTJ

Ratio Decidendi

O pedido não foi conhecido por se tratar de reiteração de habeas corpus cujo objeto é idêntico a outro já ajuizado, motivo pelo qual a liminar foi indeferida nos termos do art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

Indefiro liminarmente este habeas corpus, nos termos do art. 210 do RISTJ.
Publique-se.