RHC 139970 - DECISAO

RHC 139970 - DECISAO

O Tribunal negou a ordem porque, diante da complexidade do feito, do número de investigados, das diligências em curso e da circunstância de pertencerem a organização criminosa de alta periculosidade (PCC), não se verifica demora injustificada nem ausência de contemporaneidade da custódia, sendo a prisão preventiva justificada para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: MARCIO DE OLIVEIRA FERREIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Contemporaneidade Da Custódia, Organização Criminosa, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Contemporaneidade Da Custódia Organização Criminosa Medidas Cautelares

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Parties

MARCIO DE OLIVEIRA FERREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 ausência de contemporaneidade da custódia preventiva
  3. 3 necessidade e adequação da prisão cautelar diante de organização criminosa

Ratio Decidendi

O Tribunal negou a ordem porque, diante da complexidade do feito, do número de investigados, das diligências em curso e da circunstância de pertencerem a organização criminosa de alta periculosidade (PCC), não se verifica demora injustificada nem ausência de contemporaneidade da custódia, sendo a prisão preventiva justificada para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.