HC 645768 - DECISAO

HC 645768 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de perda superveniente do objeto, pois foi prolatada sentença absolutória em 25/05/2021 (fundamento: art. 386, VII, do CPP) e expedido o alvará de soltura, tornando desnecessária a apreciação do pedido formulado na impetração.

Parties
Paciente: THIAGO WILLIAN SAMPAIO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Impetrante/defesa: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto Após Sentença Absolutória
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Qualificado, Perda Superveniente Do Objeto, Reconhecimento Testemunhal, Álibi
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Roubo Qualificado Perda Superveniente Do Objeto Reconhecimento Testemunhal Álibi

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 3 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

THIAGO WILLIAN SAMPAIO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Impetrante/defesa

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto Após Sentença Absolutória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Adequação do habeas corpus para exame de álibi e revolvimento fático-probatório
  3. 3 Efeito de sentença absolutória sobre habeas corpus em curso

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de perda superveniente do objeto, pois foi prolatada sentença absolutória em 25/05/2021 (fundamento: art. 386, VII, do CPP) e expedido o alvará de soltura, tornando desnecessária a apreciação do pedido formulado na impetração.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se