RHC 142810 - DECISAO

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O habeas corpus não foi acolhido porque o impetrante não juntou a sentença condenatória integral necessária para demonstrar constrangimento ilegal (faltando prova pré-constituída) e, no mérito, as instâncias ordinárias demonstraram motivação suficiente para a prisão preventiva, com indícios de materialidade e autoria provenientes do flagrante, apreensões e o risco de reiteração delitiva em razão de antecedentes, fuga do monitoramento e cumprimento de pena, justificando a manutenção da segregação para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: MARLON DE QUADROS CANDIDO; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus; liminar indeferida.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Reincidência, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Reincidência Flagrante

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Parties

MARLON DE QUADROS CANDIDO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 necessidade de prova pré-constituída em habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi acolhido porque o impetrante não juntou a sentença condenatória integral necessária para demonstrar constrangimento ilegal (faltando prova pré-constituída) e, no mérito, as instâncias ordinárias demonstraram motivação suficiente para a prisão preventiva, com indícios de materialidade e autoria provenientes do flagrante, apreensões e o risco de reiteração delitiva em razão de antecedentes, fuga do monitoramento e cumprimento de pena, justificando a manutenção da segregação para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus; liminar indeferida.

Orders

  • Indeferida a liminar.
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.