HC 650080 - DECISAO

HC 650080 - DECISAO

A Corte concluiu que a prisão preventiva do paciente está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta da conduta, da sua participação em organização criminosa voltada ao tráfico de drogas, do risco de reiteração delitiva e da robustez probatória até o momento; ademais, não restou caracterizado excesso de prazo diante da complexidade do feito, razão pela qual se denegou a ordem do habeas corpus, recomendando-se prioridade ao julgamento do feito.

Parties
Paciente: VINICIO SILVA DE MOURA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denegada a Ordem)
Outcome
denegada a ordem do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares

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Parties

VINICIO SILVA DE MOURA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denegada a Ordem)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 excesso de prazo na instrução criminal

Ratio Decidendi

A Corte concluiu que a prisão preventiva do paciente está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta da conduta, da sua participação em organização criminosa voltada ao tráfico de drogas, do risco de reiteração delitiva e da robustez probatória até o momento; ademais, não restou caracterizado excesso de prazo diante da complexidade do feito, razão pela qual se denegou a ordem do habeas corpus, recomendando-se prioridade ao julgamento do feito.

Court Disposition

denegada a ordem do habeas corpus

Orders

  • Denegar a ordem do habeas corpus
  • Recomendar ao Juízo de primeiro grau que dê máxima prioridade ao julgamento do feito