RHC 146490 - ACORDAO

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Mantém-se o agravo regimental indeferido porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta para a prisão preventiva (confissão, indícios de autoria, antecedente por roubo e tentativa de fuga do distrito da culpa, com captura em fuga), demonstrando risco à ordem pública e à aplicação da lei penal, e a alegação de risco à saúde por HIV não foi hábil a afastar a necessidade da custódia cautelar no caso concreto.

Parties
Agravante: EDILSON OLIVEIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Do Superior Tribunal De Justiça Quinta Turma
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Periculum Libertatis, Fuga Do Distrito Da Culpa, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar Por Motivo De Saúde (hiv), Covid 19 E Medidas Penais
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Periculum Libertatis Fuga Do Distrito Da Culpa Habeas Corpus Prisão Domiciliar Por Motivo De Saúde (hiv) Covid 19 E Medidas Penais

Case Brief

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Parties

EDILSON OLIVEIRA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Do Superior Tribunal De Justiça Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da prisão preventiva
  2. 2 risco de fuga e garantia da aplicação da lei penal
  3. 3 possibilidade de dilação probatória na via estreita

Ratio Decidendi

Mantém-se o agravo regimental indeferido porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta para a prisão preventiva (confissão, indícios de autoria, antecedente por roubo e tentativa de fuga do distrito da culpa, com captura em fuga), demonstrando risco à ordem pública e à aplicação da lei penal, e a alegação de risco à saúde por HIV não foi hábil a afastar a necessidade da custódia cautelar no caso concreto.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.