RHC 137084 - DECISAO

RHC 137084 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (flagrante, reconhecimento pela vítima, apreensão de simulacro e res furtiva) e a gravidade concreta do delito, inclusive pelo modus operandi, demonstra periculosidade e risco de reiteração, tornando insuficientes medidas cautelares diversas; contudo, impõe-se adequar a custódia ao regime semiaberto fixado na sentença para evitar execução mais gravosa.

Parties
Paciente: JOAB DIAS JACOB; Paciente: MAXUEL ERNANI SANTOS ARAUJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Habeas corpus denegado; determinação de ofício para adequação do regime prisional ao semiaberto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Compatibilização Do Regime Prisional, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Compatibilização Do Regime Prisional Flagrante

Case Brief

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Parties

JOAB DIAS JACOB

Paciente

MAXUEL ERNANI SANTOS ARAUJO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de fumus commissi delicti e periculum libertatis (art. 312 CPP)
  2. 2 suficiência da fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (flagrante, reconhecimento pela vítima, apreensão de simulacro e res furtiva) e a gravidade concreta do delito, inclusive pelo modus operandi, demonstra periculosidade e risco de reiteração, tornando insuficientes medidas cautelares diversas; contudo, impõe-se adequar a custódia ao regime semiaberto fixado na sentença para evitar execução mais gravosa.

Court Disposition

Habeas corpus denegado; determinação de ofício para adequação do regime prisional ao semiaberto

Orders

  • Nego provimento ao habeas corpus.
  • Determino de ofício a adequação dos pacientes a estabelecimento compatível com o regime semiaberto pelo qual foram condenados, exclusivamente em relação à Ação Penal n. 1501617-67.2020.8.26.0535, se por outro motivo não estiverem presos em regime diverso.