RHC 141276 - DECISAO

RHC 141276 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (gravidade concreta do furto qualificado, subtração de bens de elevado valor incluindo armas, divisão de tarefas entre os agentes, risco de reiteração delitiva, antecedentes e situação de foragido), demonstrando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP.

Parties
Recorrente: JOSE ROBERTO ROCHA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao presente recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Furto Qualificado, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Furto Qualificado Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva

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Parties

JOSE ROBERTO ROCHA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 contemporaneidade e prova de risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (gravidade concreta do furto qualificado, subtração de bens de elevado valor incluindo armas, divisão de tarefas entre os agentes, risco de reiteração delitiva, antecedentes e situação de foragido), demonstrando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao presente recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.