HC 670566 - DECISAO
O pedido não foi conhecido por se tratar de mera reiteração de pleito já analisado pelo Relator no RHC n. 144.322/SP, ocasião em que foi negado provimento, tornando inviável o conhecimento de novo habeas corpus sobre o mesmo tema.
- Parties
- Paciente: CARLOS EDUARDO PEREIRA MOTTA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 June 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Reiteração De Pedido, Pandemia De Covid 19
Case Brief
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Parties
CARLOS EDUARDO PEREIRA MOTTA
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Órgão Prolator Do Acórdão
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 constrangimento ilegal por ausência de fundamentação da prisão preventiva
- 2 reiteração de pedido já apreciado pelo Relator em processo anterior
- 3 alegações sobre risco de contaminação por Covid-19 e estado de saúde do paciente
Ratio Decidendi
O pedido não foi conhecido por se tratar de mera reiteração de pleito já analisado pelo Relator no RHC n. 144.322/SP, ocasião em que foi negado provimento, tornando inviável o conhecimento de novo habeas corpus sobre o mesmo tema.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Não conheço do presente habeas corpus.
- P. e I.
Full Case Text
Judgment text and source record
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