HC 653225 - DECISAO

HC 653225 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, uma vez que o paciente teve a liberdade provisória concedida em 16/04/2021 e foi expedido alvará de soltura, razão pela qual não subsiste interesse no processamento do mandamus, nos termos do art.34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: GUILHERME OLIVEIRA SANTOS; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto, Audiência De Custódia, Tráfico De Drogas, Tráfico Privilegiado, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto Audiência De Custódia Tráfico De Drogas Tráfico Privilegiado +1 more

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Parties

GUILHERME OLIVEIRA SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 nulidade por ausência de audiência de custódia
  3. 3 existência de constrangimento ilegal

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, uma vez que o paciente teve a liberdade provisória concedida em 16/04/2021 e foi expedido alvará de soltura, razão pela qual não subsiste interesse no processamento do mandamus, nos termos do art.34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.
  • Publique-se.