HC 661972 - DECISAO

HC 661972 - DECISAO

Houve fundamentação idônea e contemporânea para a prisão preventiva baseada na gravidade concreta do homicídio qualificado, no modus operandi violento e na necessidade de garantia da ordem pública; além disso, o habeas corpus não se presta a exame detalhado da autoria, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: Helvecio Ribeiro dos Santos; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Homicídio Qualificado, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Autoria
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Parties

Helvecio Ribeiro dos Santos

Paciente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 superação de irregularidade de prisão em flagrante pela decretação da preventiva
  3. 3 necessidade de fundamentação concreta para custódia

Ratio Decidendi

Houve fundamentação idônea e contemporânea para a prisão preventiva baseada na gravidade concreta do homicídio qualificado, no modus operandi violento e na necessidade de garantia da ordem pública; além disso, o habeas corpus não se presta a exame detalhado da autoria, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.