RHC 145274 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos colhidos na fase inquisitorial (apreensão de entorpecentes com quantidades e embalagens indicativas de tráfico, dinheiro e instrumento associado, depoimentos que indicaram mercancia, e presença de processos anteriores e condenação por crime patrimonial), que evidenciam fumus commissi delicti e periculum libertatis, em especial risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, mostrando insuficiência de medidas cautelares menos gravosas.

Parties: Paciente: JOAO JUAREZ MARIA; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 June 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome: Recurso não provido (nego provimento ao recurso)
Legal Topics: Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública

Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Reincidência Garantia Da Ordem Pública

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Parties

JOAO JUAREZ MARIA

Paciente

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 necessidade da custódia para garantia da ordem pública
3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso não provido (nego provimento ao recurso)

Orders

Manutenção da prisão preventiva do paciente.
Publique-se e intimem-se.